O mapa das violações da Liberdade Religiosa em todo o mundo
http://www.agencia.ecclesia.pt/noticia.asp?noticiaid=12063
O mapa das violações da Liberdade Religiosa em todo o mundoEuropa
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SÉRVIA E MONTENEGRO
A Igreja Ortodoxa, que contribui para a definição da identidade nacional sérvia encontra-se numa situação de absoluta predominância sobre os outros cultos. A adopção de nova Constituição imobilizou o processo da lei sobre liberdade religiosa. A objecção de consciência ao serviço militar obrigatório ainda não foi introduzida na legislação, mas há sinais de uma repressão menos dura em relação às Testemunhas de Jeová.
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Ásia
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ARMÉNIA
Após alguns anos de espera e de debates, em Dezembro o Parlamento aprovou uma proposta de lei sobre o serviço civil alternativo ao serviço militar que passou a lei em Janeiro de 2004 com a assinatura do presidente Robert Kocharyan. Esta lei dá a possibilidade de escolher ou um serviço militar de 24 meses, ou um serviço de âmbito militar – com uma duração de 36 meses e que não prevê o uso de armas – ou um serviço civil com duração de 42 meses. As disposições normativas entrarão em vigor em Julho de 2004.
Na expectativa de que a lei entrasse definitivamente em vigor, foram entretanto aplicadas mais condenações àqueles que se recusaram a cumprir o serviço militar por motivos de consciência. As sentenças contrastam com o compromisso assumido pela Arménia perante o Conselho da Europa, isto é, libertar, até 26 de Janeiro de 2004, todos os objectores de consciência presos. Entre Dezembro e Janeiro, foram condenados mais sete testemunhas de Jeová por se terem recusado a cumprir as obrigações militares.
AZERBAIJÃO
A análise da situação revela a hostilidade do Governo perante a própria ideia de liberdade religiosa, que parece resultar do receio dos funcionários estatais relativamente ao pluralismo. As principais vítimas desta situação – além das comunidades islâmicas sobre as quais o Governo exerce intenso controlo por serem consideradas um perigo potencial – são os grupos religiosos minoritários, sobretudo cristãos evangélicos, Testemunhas de Jeová e Hare Krishna. Em 2003 a situação geral parece ter melhorado e, em relação a 2002, diminuíram os abusos das autoridades contra os grupos religiosos não registados.
O primeiro instrumento de controlo por parte do Governo é o registo, necessário às organizações religiosas para poderem adquirir ou alugar propriedades e para poderem ser titulares de contas bancárias.
Há casos de censura e apreensão de material religioso, bem como de pressões sobre grupos religiosos – católicos, baptistas, adventistas, protestantes, muçulmanos – relatados em pormenor no Relatório.
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GEÓRGIA
Em 2003 verificou-se uma diminuição da violência dos extremistas ortodoxos contra os outros grupos religiosos. Apesar disso continua a ser precária a situação das confissões minoritárias. Depois de o Patriarcado da Geórgia ter assinado com o Governo uma concordata, o termo “missão” tornou-se sinónimo de “crime” e tanto os católicos como os protestantes vêem os seus próprios direitos violados.
A inexistência de uma lei sobre a liberdade religiosa não permite que os grupos religiosos não ortodoxos obtenham o reconhecimento legal e agrava a sua situação porque os expõe a agressões exteriores e limita a sua capacidade de acção.
Numa reviravolta inesperada, a 19 de Setembro, as autoridades retiraram a proposta de Concordata que iria permitir à Igreja Católica obter o estatuto legal até agora reconhecido apenas à Igreja Ortodoxa. O acordo – que consistia em 15 pontos e reconhecia à Igreja Católica os mesmos direitos da Igreja Ortodoxa – deveria ter sido assinado a 20 de Setembro.
Vários grupos religiosos – baptistas, pentecostais, luteranos, muçulmanos e testemunhas de Jeová – queixaram-se da dificuldade, do custo excessivo ou, em certos casos, da impossibilidade de importar literatura religiosa.
Na ausência de uma lei que preveja o reconhecimento estatal, nenhum grupo religioso, excepto a Igreja Ortodoxa, tem direitos legais propriamente ditos.
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TURQUEMENISTÃO
Não há sinais de melhoria em relação à liberdade religiosa num País em que vigora um dos mais duros sistemas de controlo e repressão da vida religiosa existentes nas repúblicas da antiga União Soviética. Governado pelo autoritário Presidente vitalício, Saparmurad Niyazovn – que costuma autodenominar-se “Pai dos turquemenistaneses” – o País vive privado de uma quase total liberdade política, social e religiosa. A situação tornou-se mais grave com a entrada em vigor, a 10 de Novembro de 2003, de uma nova lei sobre a religião e sobre as comunidades religiosas, mais autoritária ainda do que a lei de 1991, já fortemente repressiva.
Já antes da aprovação da nova normativa o clima era muito difícil. À excepção do islão sunita e da cristandade ortodoxa russa, praticáveis, ainda assim, apenas num número bem definido de lugares de culto, todas as outras comunidades – baptistas, pentecostais, adventistas, luteranos, os outros grupos protestantes, católicos de rito arménio, muçulmanos shia, judeus, baha’í, testemunhas de Jeová e hare krishna – foram realmente banidas e as suas actividades são puníveis com base no Código Administrativo e, nalguns casos, com base no Código Penal.
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África
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ERITREIA
A Constituição garante a liberdade religiosa. No entanto o Governo limita efectivamente este direito, especialmente em relação às Testemunhas de Jeová. Recentemente foram impostas novas restrições a grupos religiosos com uma história recente neste País. Além disso, é proibido todo o tipo de actividade política por parte de grupos religiosos. Em Maio o Governo aprovou um decreto que obriga todos os grupos religiosos a registarem-se ou a interromperem todas as suas actividades. Foram suprimidas todas as regalias e estruturas que não tenham a ver com as quatro principais denominações religiosas presentes no País (ortodoxos, católicos, evangélico-luteranos e muçulmanos). O Governo continua a perseguir, prender e discriminar os membros da pequena comunidade das Testemunhas de Jeová presente no País.
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RUANDA
A Constituição, aprovada por referendo a 26 de Maio de 2003, garante a liberdade religiosa, embora o Governo imponha algumas restrições.
Depois da crise das relações a seguir ao genocídio de 1994 e da tomada do poder pela Frente Patriótica Ruandesa (FPR), houve uma melhoria substancial das relações entre o Governo e a Igreja Católica sobretudo pela colaboração que se instaurou no âmbito da educação e da reconciliação nacional.
Ao longo de 2003 registaram-se no entanto algumas violações da liberdade religiosa a nível local, principalmente em relação à Igreja Pentecostal e à Igreja Adventista do Sétimo dia. Também as Testemunhas de Jeová continuaram a ser ameaçadas.
A 13 de Março alguns membros da Igreja Pentecostal foram detidos, durante uma oração no monte Kigali, e ficaram presos durante meses.
Em 2003 continuou o julgamento dos supostos responsáveis pelo genocídio que em 1994 causou a morte de quase 800 mil pessoas e mais de dois milhões de refugiados. Entre os responsáveis constam também alguns religiosos, de acordo com o veredicto do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (TPIR) instalado em Arusha, na Tanzânia.
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Documentos Fundação AIS 30/09/2004 12:07 98300 Caracteres
639 Fundação AIS
O mapa das violações da Liberdade Religiosa em todo o mundoEuropa
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SÉRVIA E MONTENEGRO
A Igreja Ortodoxa, que contribui para a definição da identidade nacional sérvia encontra-se numa situação de absoluta predominância sobre os outros cultos. A adopção de nova Constituição imobilizou o processo da lei sobre liberdade religiosa. A objecção de consciência ao serviço militar obrigatório ainda não foi introduzida na legislação, mas há sinais de uma repressão menos dura em relação às Testemunhas de Jeová.
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Ásia
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ARMÉNIA
Após alguns anos de espera e de debates, em Dezembro o Parlamento aprovou uma proposta de lei sobre o serviço civil alternativo ao serviço militar que passou a lei em Janeiro de 2004 com a assinatura do presidente Robert Kocharyan. Esta lei dá a possibilidade de escolher ou um serviço militar de 24 meses, ou um serviço de âmbito militar – com uma duração de 36 meses e que não prevê o uso de armas – ou um serviço civil com duração de 42 meses. As disposições normativas entrarão em vigor em Julho de 2004.
Na expectativa de que a lei entrasse definitivamente em vigor, foram entretanto aplicadas mais condenações àqueles que se recusaram a cumprir o serviço militar por motivos de consciência. As sentenças contrastam com o compromisso assumido pela Arménia perante o Conselho da Europa, isto é, libertar, até 26 de Janeiro de 2004, todos os objectores de consciência presos. Entre Dezembro e Janeiro, foram condenados mais sete testemunhas de Jeová por se terem recusado a cumprir as obrigações militares.
AZERBAIJÃO
A análise da situação revela a hostilidade do Governo perante a própria ideia de liberdade religiosa, que parece resultar do receio dos funcionários estatais relativamente ao pluralismo. As principais vítimas desta situação – além das comunidades islâmicas sobre as quais o Governo exerce intenso controlo por serem consideradas um perigo potencial – são os grupos religiosos minoritários, sobretudo cristãos evangélicos, Testemunhas de Jeová e Hare Krishna. Em 2003 a situação geral parece ter melhorado e, em relação a 2002, diminuíram os abusos das autoridades contra os grupos religiosos não registados.
O primeiro instrumento de controlo por parte do Governo é o registo, necessário às organizações religiosas para poderem adquirir ou alugar propriedades e para poderem ser titulares de contas bancárias.
Há casos de censura e apreensão de material religioso, bem como de pressões sobre grupos religiosos – católicos, baptistas, adventistas, protestantes, muçulmanos – relatados em pormenor no Relatório.
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GEÓRGIA
Em 2003 verificou-se uma diminuição da violência dos extremistas ortodoxos contra os outros grupos religiosos. Apesar disso continua a ser precária a situação das confissões minoritárias. Depois de o Patriarcado da Geórgia ter assinado com o Governo uma concordata, o termo “missão” tornou-se sinónimo de “crime” e tanto os católicos como os protestantes vêem os seus próprios direitos violados.
A inexistência de uma lei sobre a liberdade religiosa não permite que os grupos religiosos não ortodoxos obtenham o reconhecimento legal e agrava a sua situação porque os expõe a agressões exteriores e limita a sua capacidade de acção.
Numa reviravolta inesperada, a 19 de Setembro, as autoridades retiraram a proposta de Concordata que iria permitir à Igreja Católica obter o estatuto legal até agora reconhecido apenas à Igreja Ortodoxa. O acordo – que consistia em 15 pontos e reconhecia à Igreja Católica os mesmos direitos da Igreja Ortodoxa – deveria ter sido assinado a 20 de Setembro.
Vários grupos religiosos – baptistas, pentecostais, luteranos, muçulmanos e testemunhas de Jeová – queixaram-se da dificuldade, do custo excessivo ou, em certos casos, da impossibilidade de importar literatura religiosa.
Na ausência de uma lei que preveja o reconhecimento estatal, nenhum grupo religioso, excepto a Igreja Ortodoxa, tem direitos legais propriamente ditos.
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TURQUEMENISTÃO
Não há sinais de melhoria em relação à liberdade religiosa num País em que vigora um dos mais duros sistemas de controlo e repressão da vida religiosa existentes nas repúblicas da antiga União Soviética. Governado pelo autoritário Presidente vitalício, Saparmurad Niyazovn – que costuma autodenominar-se “Pai dos turquemenistaneses” – o País vive privado de uma quase total liberdade política, social e religiosa. A situação tornou-se mais grave com a entrada em vigor, a 10 de Novembro de 2003, de uma nova lei sobre a religião e sobre as comunidades religiosas, mais autoritária ainda do que a lei de 1991, já fortemente repressiva.
Já antes da aprovação da nova normativa o clima era muito difícil. À excepção do islão sunita e da cristandade ortodoxa russa, praticáveis, ainda assim, apenas num número bem definido de lugares de culto, todas as outras comunidades – baptistas, pentecostais, adventistas, luteranos, os outros grupos protestantes, católicos de rito arménio, muçulmanos shia, judeus, baha’í, testemunhas de Jeová e hare krishna – foram realmente banidas e as suas actividades são puníveis com base no Código Administrativo e, nalguns casos, com base no Código Penal.
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ERITREIA
A Constituição garante a liberdade religiosa. No entanto o Governo limita efectivamente este direito, especialmente em relação às Testemunhas de Jeová. Recentemente foram impostas novas restrições a grupos religiosos com uma história recente neste País. Além disso, é proibido todo o tipo de actividade política por parte de grupos religiosos. Em Maio o Governo aprovou um decreto que obriga todos os grupos religiosos a registarem-se ou a interromperem todas as suas actividades. Foram suprimidas todas as regalias e estruturas que não tenham a ver com as quatro principais denominações religiosas presentes no País (ortodoxos, católicos, evangélico-luteranos e muçulmanos). O Governo continua a perseguir, prender e discriminar os membros da pequena comunidade das Testemunhas de Jeová presente no País.
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RUANDA
A Constituição, aprovada por referendo a 26 de Maio de 2003, garante a liberdade religiosa, embora o Governo imponha algumas restrições.
Depois da crise das relações a seguir ao genocídio de 1994 e da tomada do poder pela Frente Patriótica Ruandesa (FPR), houve uma melhoria substancial das relações entre o Governo e a Igreja Católica sobretudo pela colaboração que se instaurou no âmbito da educação e da reconciliação nacional.
Ao longo de 2003 registaram-se no entanto algumas violações da liberdade religiosa a nível local, principalmente em relação à Igreja Pentecostal e à Igreja Adventista do Sétimo dia. Também as Testemunhas de Jeová continuaram a ser ameaçadas.
A 13 de Março alguns membros da Igreja Pentecostal foram detidos, durante uma oração no monte Kigali, e ficaram presos durante meses.
Em 2003 continuou o julgamento dos supostos responsáveis pelo genocídio que em 1994 causou a morte de quase 800 mil pessoas e mais de dois milhões de refugiados. Entre os responsáveis constam também alguns religiosos, de acordo com o veredicto do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (TPIR) instalado em Arusha, na Tanzânia.
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Documentos Fundação AIS 30/09/2004 12:07 98300 Caracteres
639 Fundação AIS
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